Fonte: NETFLU 10/04/2019
Tricolor não possui Certidões Negativas de Débito
Por falta de Certidões Negativas de Débito (CND), o Fluminense não
poderá assinar com o Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo Maracanã.
Após analisar os balanços contábeis do Tricolor, o poder público
informou ao Flamengo, que assinará o contrato da gestão do estádio e
terá o Flu como interveniente.
O Flamengo aceitou assumir formalmente sozinho o acordo e
fazer um contrato à parte de parceria com o Fluminense. Nesta
quarta-feira, o rubro-negro irá votar em reunião do Conselho
Deliberativo o novo acordo com o Maracanã. O contrato de parceria com o
Fluminense ainda está sendo formulado e será levado ao órgão mais à
frente.Flamengo e Fluminense vão administrar o Maracanã pelos próximos seis
meses, com prazo prorrogável por 180 dias. Legalmente, o acordo estará
somente no nome do Flamengo. Os clubes vão arcar com os custos fixos do
Maracanã, cerca de R$ 2 milhões por mês, além do pagamento mensal de R$
166.666,67 ao Governo – valor que será repassado ao complexo Célio de
Barros e Júlio Delamare. O Tour Maracanã também poderá ser
explorado diante do seguinte acordo: repasse de 10% do faturamento
mensal ou um mínimo de R$ 64 mil.
Fluminense corre risco de não dividir gestão do Maracanã com o Flamengo; Entenda
Motivo é a falta de capacidade financeira
O Conselho Deliberativo do Flamengo votou nesta quarta-feira a
proposta de contrato que envolve o Fluminense e o Governo do Estado do
Rio de Janeiro para a administração do Maracanã pelos próximos seis
meses. A reunião esclareceu alguns pontos do acordo antes da
elaboração de um documento final, a ser firmado na sexta-feira.
Segundo apuração do Jornal O Globo, não estão descartadas
mudanças algumas no texto da proposta, inclusive há o risco do
Fluminense não dividir mais a gestão diretamente com o Flamengo. Após
analisar os balanços contábeis do Flu, o Governo deve recuar e assinar
apenas com o Fla. Sem a Certidão Nacional de Débito (CND), o Tricolor
terá apenas um contrato de gestão compartilhada e não poderá contratar
junto ao poder público.A reunião do Conselho do Flamengo também discutiu sobre a origem da
empresa NG Engenharia, contratada pelos clubes como especialista na
execução de obras com as características similares às exigidas no acordo
de permissão de uso do estádio. O capital social da empresa é de apenas
R$ 5 mil. Outro questionamento é a gestão do Maracanã passar a ser
realizada por um comitê formado pelos dois clubes. No acordo, não está
previsto de quem é a palavra final em caso de discordância sobre o uso
do estádio.

Assinatura de Abad pelo Maraca foi fake e presidente não poderia participar da cerimônia
Fonte: NETFLU 22/04/2019
Nem tudo é o que parece. Em cerimônia realizada no dia 12 de abril,
no Salão Nobre do Palácio Guanabara, o Governador do Estado, Wilson
Witzel, recebeu os presidentes de Fluminense, Pedro Abad, e Flamengo,
Rodolfo Landim, para a assinatura do contrato de gestão do Maracanã. O
mandatário tricolor chegou a posar assinando o documento (ver foto), mas
aquela assinatura jamais poderia ter ocorrido – como não ocorreu na
prática.
Para que não se configure conflito de interesses, Abad,
auditor da receita federal, precisa delegar para outra pessoa a
assinatura e contratos junto ao poder público, como seria com a Caixa
Econômica Federal, num contrato de patrocínio, por exemplo. Isso também
se aplica à Prefeitura (cessão de terrenos), estado (Maracanã) e
Ministério dos Esportes. A relação não poderia ocorrer nem de maneira
informal, o que não vem sendo seguido e acabou acontecendo no evento que
oficializou o Fla como permissionário e o Flu como, por enquanto,
interveniente. Ou seja, Abad não poderia participar da cerimônia.
Nesse sentido, o
NETFLU apurou que foi o mandatário
do Conselho Deliberativo (CDel), Fernando César Leite, que assinou o
documento final e oficial do Maracanã. Ele teve de representar o clube
por uma questão estatutária, já que Cacá Cardoso, ex-vice geral,
renunciou ao cargo no ano passado. Se Abad tivesse, de fato, assinado o
documento, ele teria de responder administrativamente junto à Receita
Federal, podendo ser exonerado.
O site número um da torcida tricolor entrou em contato com o
presidente do Conselho Deliberativo para que falasse sobre o tema, mas
ele preferiu não se manifestar.
Com base nos artigos da lei e do código, Pedro Abad não poderia, por
exemplo, representar o Fluminense em uma reunião de clubes em Brasília
para tratar do Profut ou ainda elaborar os balanços do clube. Em 2016,
antes de ser eleito, uma decisão da Receita Federal destacava uma
possível incompatibilidade de horário – o cargo público prevê 40 horas
semanais – e o “risco de comprometer a imagem do cargo e do órgão”.
Apesar disso,a Comissão de Ética da Receita decidiu que há possibilidade do exercício da função de presidente do Fluminense paralelamente a de auditor fiscal.Em entrevista concedida ao NETFLU em 2016, Abad abordou seus impeditivos
o que contradiz todos os seus movimentos na cerimônia do Maracanã.
– A primeira é não assinar e não representar o clube diretamente,
pessoalmente, perante o poder público. Isso é facilmente contornável
quando o clube passa procuração para um advogado fazer essa ação em nome
do clube, que já é uma praxe. Nenhum presidente assina efetivamente a
petição. Segundo é a questão da carga horária. A resposta foi muito em
função do funcionalismo público em geral, mas na verdade minha atuação é
desprovida da necessidade de assinatura de ponto. Tenho que cumprir
minhas metas, que são produtividade, não assino ponto. Posso trabalhar
em qualquer horário do dia, caso queira trabalhar, por exemplo, de meia
noite até às 4h da manhã, é permitido, é legal. Isso foi dado por
escrito. Tenho uma autorização para exercer a presidência junto com o
meu trabalho, desde que eu acate essas restrições. Estou muito motivado.
Quem vai sofrer é minha família, mas é uma opção nossa. Tenho certeza
que a minha função na Receita e no Flu não serão prejudicados. O
torcedor tricolor e sócio pode ficar tranquilo, porque não existe
nenhuma incompatibilidade – disse o mandatário.Desde o dia 19 de abril, a dupla Fla-Flu começou a administrar o estádio
pelos próximos seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais
180 dias. Pelo acordo firmado, Flamengo e Fluminense terão de arcar com
os custos fixos do Maracanã – algo em torno de R$ 2 milhões por mês –,
além do pagamento mensal de R$ 166.666,67 ao Governo do Estado. Este
valor será repassado ao tanto ao Estádio Célio de Barros quanto ao
Parque Aquático Júlio Delamare. O contrato ainda prevê o direito aos
clubes de explorar o Tour Maracanã. Neste caso haverá o repasse de 10%
do faturamento mensal ou um mínimo de R$ 64 mil. Em caso de necessidade
de alterações no estádio para a Copa América, os gestores serão os
responsáveis.

Presidente do Fluminense, Pedro Abad, e o governador, Witzel, durante a
cerimônia de assinatura do contrato de concessão para a gestão do
Maracanã (Mailson Santana/Flu)
https://www.netflu.com.br/assinatura-de-abad-pelo-maraca-foi-fake-e-presidente-nao-poderia-participar-da-cerimonia/