Governo informa ao Fla que Flu não poderá assinar contrato pelo Maracanã

Fonte: NETFLU 10/04/2019
 Tricolor não possui Certidões Negativas de Débito

Por falta de Certidões Negativas de Débito (CND), o Fluminense não poderá assinar com o Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo Maracanã. Após analisar os balanços contábeis do Tricolor, o poder público informou ao Flamengo, que assinará o contrato da gestão do estádio e terá o Flu como interveniente.

O Flamengo aceitou assumir formalmente sozinho o acordo e fazer um contrato à parte de parceria com o Fluminense. Nesta quarta-feira, o rubro-negro irá votar em reunião do Conselho Deliberativo o novo acordo com o Maracanã. O contrato de parceria com o Fluminense ainda está sendo formulado e será levado ao órgão mais à frente.Flamengo e Fluminense vão administrar o Maracanã pelos próximos seis meses, com prazo prorrogável por 180 dias. Legalmente, o acordo estará somente no nome do Flamengo. Os clubes vão arcar com os custos fixos do Maracanã, cerca de R$ 2 milhões por mês, além do pagamento mensal de R$ 166.666,67 ao Governo – valor que será repassado ao complexo Célio de Barros e Júlio Delamare. O Tour Maracanã também poderá ser explorado diante do seguinte acordo: repasse de 10% do faturamento mensal ou um mínimo de R$ 64 mil.

Fluminense corre risco de não dividir gestão do Maracanã com o Flamengo; Entenda

Motivo é a falta de capacidade financeira
O Conselho Deliberativo do Flamengo votou nesta quarta-feira a proposta de contrato que envolve o Fluminense e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a administração do Maracanã pelos próximos seis meses. A reunião esclareceu alguns pontos do acordo antes da elaboração de um documento final, a ser firmado na sexta-feira.
Segundo apuração do Jornal O Globo, não estão descartadas mudanças algumas no texto da proposta, inclusive há o risco do Fluminense não dividir mais a gestão diretamente com o Flamengo. Após analisar os balanços contábeis do Flu, o Governo deve recuar e assinar apenas com o Fla. Sem a Certidão Nacional de Débito (CND), o Tricolor terá apenas um contrato de gestão compartilhada e não poderá contratar junto ao poder público.A reunião do Conselho do Flamengo também discutiu sobre a origem da empresa NG Engenharia, contratada pelos clubes como especialista na execução de obras com as características similares às exigidas no acordo de permissão de uso do estádio. O capital social da empresa é de apenas R$ 5 mil. Outro questionamento é a gestão do Maracanã passar a ser realizada por um comitê formado pelos dois clubes. No acordo, não está previsto de quem é a palavra final em caso de discordância sobre o uso do estádio.

Assinatura de Abad pelo Maraca foi fake e presidente não poderia participar da cerimônia

Fonte: NETFLU 22/04/2019
Nem tudo é o que parece. Em cerimônia realizada no dia 12 de abril, no Salão Nobre do Palácio Guanabara, o Governador do Estado, Wilson Witzel, recebeu os presidentes de Fluminense, Pedro Abad, e Flamengo, Rodolfo Landim, para a assinatura do contrato de gestão do Maracanã. O mandatário tricolor chegou a posar assinando o documento (ver foto), mas aquela assinatura jamais poderia ter ocorrido – como não ocorreu na prática.
Para que não se configure conflito de interesses, Abad, auditor da receita federal, precisa delegar para outra pessoa a assinatura e contratos junto ao poder público, como seria com a Caixa Econômica Federal, num contrato de patrocínio, por exemplo. Isso também se aplica à Prefeitura (cessão de terrenos), estado (Maracanã) e Ministério dos Esportes. A relação não poderia ocorrer nem de maneira informal, o que não vem sendo seguido e acabou acontecendo no evento que oficializou o Fla como permissionário e o Flu como, por enquanto, interveniente. Ou seja, Abad não poderia participar da cerimônia.
Nesse sentido, o NETFLU apurou que foi o mandatário do Conselho Deliberativo (CDel), Fernando César Leite, que assinou o documento final e oficial do Maracanã. Ele teve de representar o clube por uma questão estatutária, já que Cacá Cardoso, ex-vice geral, renunciou ao cargo no ano passado. Se Abad tivesse, de fato, assinado o documento, ele teria de responder administrativamente junto à Receita Federal, podendo ser exonerado.
O site número um da torcida tricolor entrou em contato com o presidente do Conselho Deliberativo para que falasse sobre o tema, mas ele preferiu não se manifestar.
Com base nos artigos da lei e do código, Pedro Abad não poderia, por exemplo, representar o Fluminense em uma reunião de clubes em Brasília para tratar do Profut ou ainda elaborar os balanços do clube. Em 2016, antes de ser eleito, uma decisão da Receita Federal destacava uma possível incompatibilidade de horário – o cargo público prevê 40 horas semanais – e o “risco de comprometer a imagem do cargo e do órgão”. Apesar disso,a Comissão de Ética da Receita decidiu que há possibilidade do exercício da função de presidente do Fluminense  paralelamente a de auditor fiscal.Em entrevista concedida ao NETFLU em 2016, Abad abordou seus impeditivos o que contradiz todos os seus movimentos na cerimônia do Maracanã.
– A primeira é não assinar e não representar o clube diretamente, pessoalmente, perante o poder público. Isso é facilmente contornável quando o clube passa procuração para um advogado fazer essa ação em nome do clube, que já é uma praxe. Nenhum presidente assina efetivamente a petição. Segundo é a questão da carga horária. A resposta foi muito em função do funcionalismo público em geral, mas na verdade minha atuação é desprovida da necessidade de assinatura de ponto. Tenho que cumprir minhas metas, que são produtividade, não assino ponto. Posso trabalhar em qualquer horário do dia, caso queira trabalhar, por exemplo, de meia noite até às 4h da manhã, é permitido, é legal. Isso foi dado por escrito. Tenho uma autorização para exercer a presidência junto com o meu trabalho, desde que eu acate essas restrições. Estou muito motivado. Quem vai sofrer é minha família, mas é uma opção nossa. Tenho certeza que a minha função na Receita e no Flu não serão prejudicados. O torcedor tricolor e sócio pode ficar tranquilo, porque não existe nenhuma incompatibilidade – disse o mandatário.Desde o dia 19 de abril, a dupla Fla-Flu começou a administrar o estádio pelos próximos seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias. Pelo acordo firmado, Flamengo e Fluminense terão de arcar com os custos fixos do Maracanã – algo em torno de R$ 2 milhões por mês –, além do pagamento mensal de R$ 166.666,67 ao Governo do Estado. Este valor será repassado ao tanto ao Estádio Célio de Barros quanto ao Parque Aquático Júlio Delamare. O contrato ainda prevê o direito aos clubes de explorar o Tour Maracanã. Neste caso haverá o repasse de 10% do faturamento mensal ou um mínimo de R$ 64 mil. Em caso de necessidade de alterações no estádio para a Copa América, os gestores serão os responsáveis.

 Presidente do Fluminense, Pedro Abad, e o governador, Witzel, durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão para a gestão do Maracanã (Mailson Santana/Flu)
 https://www.netflu.com.br/assinatura-de-abad-pelo-maraca-foi-fake-e-presidente-nao-poderia-participar-da-cerimonia/