O ACORDO FECHADO ENTRE O FLUMINENSE A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Fonte: GE 2020
Há alguns anos vivendo uma crise financeira, o Fluminense deu mais um passo para se reestruturar e arrumar a casa. No mês de dezembro de 2019, o clube fechou um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão público encarregado de cobrar dívidas com o governo, para renegociar seus débitos e conseguiu um desconto de 30% sobre o que deve de impostos.Da quantia de aproximadamente R$ 63 milhões devida pelo clube ao governo, o Fluminense conseguiu uma redução para cerca de R$ 44 milhões no saldo devedor, que foi parcelados em 145 meses – pouco mais do que 12 anos. As parcelas inicias são na faixa de R$ 200 mil, e a diretoria já quitou a primeira referente ao mês de dezembro.A redução foi possível através do mecanismo de transação tributária, instituído pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020. A Lei 13.988 diz que dívidas fiscais podem ser renegociadas com novos prazos e descontos aplicados a juros, multas e encargos. Além do Flu o , o Cruzeiro é ouyro clube brasileiro que também já fez esse tipo de acordo com a PGFN.Com a renegociação, o Fluminense evita riscos de penhoras por parte do governo pelos próximos 12 anos. A busca por acordos em várias áreas tem sido uma salvação para o clube sobreviver e conseguir pagar as contas, como por exemplo o acerto com o espólio de Nello Bianchi , autor do processo do casarão das Laranjeiras, que desbloqueou R$ 2,8 milhões no início da pandemia da Covid-19
FLUMINENSE FECHA PRIMEIRO ACORDO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL(PGFN) EM BUSCA DAS CNDs(certidões negativas de débito)
Fonte: GE por Gustavo Garcia e Thiago Lima em 17/01/2022
Há pouco mais de dois anos, em dezembro de 2019, oFluminense celebrou um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF), órgão público encarregado de cobrar dívidas com o governo, que foi muito comemorado nos corredores das Laranjeiras a liberação de r$43 milhões para abatimento de débitos do clube:Este valor estava retido pela Justiça, em decorrência de um imbróglio de 2013 envolvendo a venda de Wellington Nem para o shakhtar Donetsk, da Ucrânia
Para desbloquear essa quantia na época, o presidente Mário Bittencourt usou R$ 7,5 milhões da venda de Pedro à Fiorentina, da Itália, para completar o montante cobrado. Foi também uma forma de sinalizar que o Fluminense estava comprometido em quitar suas dívidas. Mas ainda restava um saldo residual em aberto de R$ 3.221.086,41, referente a uma multa de má fé aplicada pela Justiça ao clube na gestão Peter Siemsen, por uma "manobra" na venda de Wellington Nem. A PGFN aceitou parcelar esse valor em 36 meses, até o fim do atual mandato, em dezembro de 2022.Porém, em 2020, durante os primeiros meses da pandemia da Covid-19, o Fluminense não conseguiu efetuar os pagamentos diante das dificuldades financeiras, que recaíram sobre todos os clubes com a paralisação do futebol, e precisou renegociar o prazo. Em contrapartida, a diretoria se comprometeu a antecipar o parcelamento e quitar tudo até dezembro de 2021, um ano antes do previsto inicialmente. OGE apurou que o último pagamento foi feito e encerrou o processo.
O débito encerrado é diferente da transaç~so tributária feita com a própria PGFN no fim de 2020, que renegociou dívidas posteriores com o governo com descontos(O Fluminense conseguiu uma redução de R$ 63 milhões, para cerca de 44 milhões parcelados em 145 meses, pouco mais de 12 anos)A quitação atual não tem relação direta com as sonhadas Certidões Negativas de Débito (CND), pois o débito já fazia parte do Profut. Mas o cumprimento integral do primeiro acordo feito com a Fazenda Nacional é visto internamente como importante para a relação institucional.A reportagem apurou que a próxima meta do Fluminense é obter até abril as CNDs. Com a certidão em mãos, a diretoria tricolor poderá se candidatar à licitação do Maracanã, além de voltar a firmar contratos públicos, como por exemplo de patrocínio, e participar de projetos incentivados, como investimentos nos esportes olímpicos, área do clube muito criticada por não ser autossustentável.
QUAL É A ORIGEM DA DÍVIDA?
Em 2013, a PGFN ganhou uma ação na Justiça pedindo a penhora do valor da venda de Wellington Nem ao Shakhtar Donetsk para cobrir impostos não pagos no período 2007-2010, na gestão de Roberto Horcades. A dívida girava em torno de R$ 31 milhões.Peter Siemsen, presidente do clube na época, não concordava com a cobrança pelo clube já estar na Timemania e efetuou uma manobra para driblar a penhora do valor.
Em 2018, já na gestão Pedro Abad, a Justiça determinou, então, o bloqueio de 30% de qualquer renda do clube para o pagamento da dívida. Porcentagem diminuída para 15% após o Flu recorrer.
COMO O FLU ENTROU NUM ACORDO COM A PGFN?
Após Mário Bittencourt assumir a presidência do Fluminense em junho de 2019, o departamento jurídico tricolor conseguiu uma reaproximação com a PGFN e iniciou a negociação de um acordo.
No meio daquele ano, a Justiça chegou a proibir, por alguns dias, o clube de registrar novas contratações em razão do imbróglio. Na ocasião, o Tricolor informou à juíza do caso que era altíssima a possibilidade da venda de Pedro. Por sugestão do vice-presidente de interesses legais do clube, Heraldo Iunes, o clube se comprometeu a utilizar parte do dinheiro da venda para pagar o restante da dívida com a PGFN.
E assim que Pedro foi negociado com a Fiorentina por € 11 milhões de euros (R$ 50,2 milhões na cotação da época)o Fluminense que ficou com R$ 36,5 milhões do valor total, pagou uma guia de R$ 7,5 milhões e alcançou o montante dos R$ 43 milhões cobrados no processo. Com isso, pôs fim ao bloqueio de 15% em qualquer receita do clube.
A sinalização do clube em se mostrar comprometido a arcar com suas dívidas fez a juíza do caso se mostrar mais disposta em aceitar um acordo para encerrar o processo. Tanto que calculou que havia cerca de R$ 3,5 em excesso bloqueado e devolveu ao Flu.
A PGFN não permitiu que o valor recuperado fosse depositado de volta na conta. As partes, então, chegaram a um acordo para que, quitadas as multas do processo, o restante, cerca de R$ 31 milhões fosse usado para pagar parcelas em atraso de parcelamentos com Receita, Fazenda e Previdência e abater parcelas do Profut.
LEMBRE COMO OS R$ 43MILHÕES LIBERADOS NO ACORDO FORAM USADOS:
- Cerca de R$ 3,5 milhões considerados bloqueados acima do necessário pela Justiça foram devolvidos ao clube Fluminense . usou valor para quitar 13º salário
de 2018 a jogadores e funcionários.
- R$ 1,5 milhão em multas por “ato atentatório à dignidade da Justiça, por ter “driblado” a penhora da venda de Wellington Nem em 2013
- R$ 7 milhões em multas somadas diariamente desde a época do processo
- R$ 9 milhões para o pagamento de prestações em atraso do Profut, de outros parcelamentos junto à Receita e à Procuradoria da Fazenda, de impostos
correntes e com a Previdência
- R$ 31 milhões em abatimento das parcelas finais no Profut, o que antecipará em cerca de 5 anos o fim dos pagamentos, em cálculo feito por clube e Justiça
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